Veja aqui a formatura de 73 GCM e o papel da Guarda Civil Municipal de Itamaraju

Fotos: Henrique Peixoto

Uma  uma grande solenidade de formatura da Guarda Civil de Itamaraju, foi realizada na manhã  de domingo 13 de março de 2022, na Praça Castelo Branco, reunindo familiares, amigos e autoridades militares, políticas e público.

Pode ser uma imagem de 6 pessoas, pessoas em pé e ao ar livre
Foto: Elioenai Borges 73 Guardas Municipais concluíram seus cursos e foram diplomados, o curso foi apenas para os gentes efetivados
Maria Hélia foi a coordenadora Pedagógica do curso e comandou a Cerimonia ao lado de Bonieque Apio, Paulo Maria e autoridades

Participando da solenidade o Prefeito Marcelo Angênica, Primeira Dama Fabiana Angênica, representando a 43ª Companhia de Polícia Militar Capitão PM Sidney Oliveira, SGT EB Jermesson – Tiro de Guerra 06.025, vereadores Rojério Novais e Evalcy Rocha, Secretário de Administração Leo Oss, e Secretário de Governo Selmides Bida e Superintendente de Trânsito Samuel Santa Bárbara.

O Prefeito Marcelo Angenica abriu oficialmente a cerimonia de formação dos 73 GCM momento em que falou da importância dos Guardas Municipais na proteção do patrimonio público da cidade

Guardas municipais da cidade de Teixeira de Freitas, prestigiaram o evento, juntamente com educadores da IGA, que é especializada em formação de Guardas Municipais, e ministrou instrução de formação da categoria da guarda no município de Itamaraju.

O curso de formação da guarda municipal foi uma conquista da categoria, por meio da Associação dos Guardas e Agentes de trânsito Municipais do Extremo Sul da Bahia – AGMATEB com o apoio da Prefeitura Municipal de Itamaraju.

Segundo Paulo Maria chefe da Guarda Municipal , foi muito emocionante presenciar a concretização e a realização de um sonho da categoria que vão contribuir com a qualidade no serviço e segurança pública.

A formação da guarda teve início no dia no dia 05 de outubro de 2021, contando com a participação de diversos profissionais, que aplicaram conhecimentos a categoria por meio de instruções de Direito, Ética e Cidadania, Direitos Humanos, Uso Progressivo da Força, Sociologia, Meio Ambiente, Táticas Operacionais entre outras disciplinas.

OS Guardas Municipais desfilaram em frente ao Fórum Dermeval Belluci  aos aplausos do  público.

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O GCM Sérgio Lacerda comemorou o termino do curso e disse muito feliz pela conquista da categoria e parabenizou todos colaboradores e os colegas pelo empenho, Lacerda foi um dos palestrantes do curso de Movimentos Sociais

Em seguida o prefeito autorizou a continuidade da solenidade, prosseguida pela coordenadora pedagógica Maria Helia, juntamente com Bonieque Ápio.

O GCM Washigton, fez apresentação da tropa ao chefe da guarda Paulo Maria, em seguida o orador da turma GCM Gilberto, fez os agradecimentos aos professores e colaboradores que contribuíram para a formação da turma

 

A 43ª Companhia de Policia Militar de Itamaraju, foi homenageada diante da grande contribuição e apoio a categoria municipal, as instituições esperam trabalhar de forma conjunta em prol da segurança do município.

O papel da Guarda Municipal na segurança

pública

A realidade desta instituição e o Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei n° 13.002 de 2014

É sabido que na prática a atuação desta instituição não se limita apenas ao disposto no texto constitucional, sendo muito mais diversa, colaborando efetivamente com a manutenção da ordem pública. A Lei nº 13.022 veio ratificar e dar legitimidade a esta atividade que a cada dia se mostra mais essencial, não se limitando ao caráter meramente patrimonial

A Guarda Municipal Possui poder de polícia administrativa para agir em situações onde o cumprimento das leis municipais se faz imperioso, em casos de ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública. Atuam também em qualquer outra situação de flagrante delito (de acordo com o artigo 301 do Código de Processo Penal), casos onde qualquer um do povo pode deter e as autoridades policiais e seus agentes devem prender quem quer que seja encontrado nessa situação.

Portanto, mesmo que haja divergências sobre a ação das Guardas Municipais em atividades de competência das polícias (Civil e Militar), esta estará amparada legalmente (tanto nas leis penais, como nas leis municipais). Quando aprovada na Câmara Municipal.

Em geral, sua organização administrativa diverge entre um e outro município.

3.2 A Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014

Primeiramente, pode-se dizer que o Estatuto Geral das Guardas Municipais conferiu de fato o poder de polícia e porque não dizer, polícia ostensiva, pois resumidamente, os agentes estão autorizados por lei a auxiliar na manutenção da ordem pública e hierarquicamente comandada pelo Chefe do Executivo Municipal, no caso de Itamaraju, pelo Prefeito Marcelo Angenica.

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