Quem descumprir toque de recolher vai responder por crime contra a saúde pública

A Secom informou, ainda, que será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que desrespeitem os decretos e, eventualmente, peça ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais.

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O toque de recolher anunciado pelo governo da Bahia terá início nesta sexta-feira (19) e, quem não respeitar as determinações poderá ser punido. Segundo a Secretaria de Comunicação do estado (Secom), as pessoas que descumprirem as ordens serão conduzidas à delegacia, onde uma ocorrência será registrada e encaminhada ao Ministério Público para a abertura de um processo criminal.

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Quem não respeitar a determinação poderá ser autuado com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, e multa. A punição pode ser aumentada em um terço, caso cometida por funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

A autuação também pode ocorrer com base no artigo 330, que prevê o crime de desobediência por não acatar ordem legal de funcionário público. A punição é de 15 dias até seis meses de detenção e multa.

A Secom informou, ainda, que será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que desrespeitem os decretos e, eventualmente, peça ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais.

Nesta quarta-feira, 17, o governo do estado publicou um novo decreto especificando o funcionamento do toque de recolher, que vai vigorar até o dia 25, sempre das 22h às 5h do dia seguinte. A norma também pode ser prorrogada, caso o governo entenda que é necessário estender o prazo de validade da restrição.

A autuação também pode ocorrer com base no artigo 330, que prevê o crime de desobediência por não acatar ordem legal de funcionário público. A punição é de 15 dias até seis meses de detenção e multa.

A Secom informou, ainda, que será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que desrespeitem os decretos e, eventualmente, peça ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais.

Na quarta-feira, 17, o governo do estado publicou um novo decreto especificando o funcionamento do toque de recolher, que vai vigorar até o dia 25, sempre das 22h às 5h do dia seguinte. A norma também pode ser prorrogada, caso o governo entenda que é necessário estender o prazo de validade da restrição.

A autuação também pode ocorrer com base no artigo 330, que prevê o crime de desobediência por não acatar ordem legal de funcionário público. A punição é de 15 dias até seis meses de detenção e multa.

A Secom informou, ainda, que será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que desrespeitem os decretos e, eventualmente, peça ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais.

Também na quarta, a prefeitura de Salvador informou que os usuários do sistema de ônibus urbano da capital terão de reajustar a rotina. É que com o toque de recolher, o horário da última viagem nos coletivos será justamente às  22h, quando começa a valer a  restrição diariamente.

Fiscalização

Procurada para explicar como vai se organizar para garantir o cumprimento do toque de recolher, a Polícia Militar informou que está em contato com as prefeituras para alinhar as diretrizes em relação à fiscalização e que todo o seu efetivo disponível será utilizado na operação.

Inicialmente, nós vamos começar com orientação, para que as pessoas saibam que existem previstos no decreto dois crimes que, se forem descumpridos, elas podem responder por eles. É o crime de desobediência e o crime contra a saúde pública. Aí nós vamos observar como vai ser o comportamento das pessoas a partir daí”, diz a porta-voz da PM-BA, Major Flávia Barreto.

Segundo a porta-voz, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) será responsável pela orientação e, a PM, pela fiscalização e repressão dos estabelecimentos comerciais. Ela pede ainda, a contribuição da população. “O que a gente pede é que as pessoas nos ajudem, denunciando lugares que estejam descumprindo o decreto, entrando em contato através do 190, do disque denúncia (3235-000) ou da Ouvidoria (0800 2840011)”, finaliza.

A PM vai atuar em conjunto com Guardas Municipais, apoiando as medidas necessárias nos municípios em que o toque de recolher estiver em vigor. Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia, durante os dias de vigência do toque de recolher, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações.

Itabuna

Augusto Castro segue Governo do estado e mantem toque de recolher

AUGUSTO SEGUE ESTADO E DECRETA TOQUE DE RECOLHER EM ITABUNA

O prefeito Augusto Castro (PSD), em sintonia com o toque de recolher anunciado ontem (16) pelo governador Rui Costa (PT), baixou decreto que restringirá a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de atividades econômicas das 22h às 5h. A medida passará a valer nessa sexta-feira (19) e seguirá até 25 de fevereiro. O objetivo é conter o avanço do novo coronavírus em Itabuna, que tem o sistema de saúde pressionado pela pandemia, assim como a maior parte dos municípios baianos.

A Prefeitura esclarece que a restrição não se aplica ao trabalho de servidores, funcionários e colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. “Excepcionalmente, ficam autorizados, durante os horários de restrição, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e Centros de Distribuição e o deslocamento de seus trabalhadores e colaboradores”, estabelece o decreto.

Porto Seguro

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Na avaliação do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, a hipótese levantada pelo governador Rui Costa (PT) sobre implantar um toque de recolher na Bahia para conter o avanço do novo coronavírus no estado é um exagero. “A nossa opinião aqui é a seguinte: a gente ainda tem condições de atender as pessoas. A gente tá montando uma equipe muito boa pra isso. Respeito muito o pensamento do governador, mas Porto Seguro é diferente. Ou o povo morre de desemprego, ou pode ou não pegar a Covid (sic)”, disse, em entrevista ao BNews nesta terça-feira (16/12).

Na entrevista, Jânio Natal pediu que o governador desse atenção ao envio de equipamentos para hemodiálise – procedimento no qual uma máquina limpa e filtra o sangue, cumprindo a função que um rim doente não consegue fazer -, além de reparos em um tomógrafo do Hospital Luís Eduardo Magalhães, que, segundo o prefeito, volta e meia para de funcionar. “Se a coisa desandar, perder nosso controle, aí, a gente pode tomar decisões mais radicais, mas, no momento, não é o toque de recolher que queremos.”, completou o prefeito de Porto Seguro.

Boletim

De acordo com o boletim epidemiológico municipal mais recente – de segunda-feira (15/02), já foram registrados 15.227 casos de Covid-19 em Porto Seguro, sendo 5.594 confirmados e 9.633 suspeitos. Porto Seguro, tem atualmente 14.820 pessoas recuperadas, totalizando um percentual de 97,3% entre os suspeitos e confirmados de coronavírus, sendo 105 óbitos desde março de 2020. A taxa de ocupação de leitos de UTI adulta está em 74% e a ala pediátrica registra 53%

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