Jucuruçu: Justiça Eleitoral diz que não ha registro de pesquisa em favor de Marquinhos de Jota

O Chefe do Cartório Eleitoral da 172ª de Itamaraju Estado da Bahia, Adenilson Lopes, divulgou esta semana uma nota negando que houve registro de uma pesquisa eleitoral que circulou em várias redes sociais em Jucuruçu, onde colocava o pré-candidato a Prefeito Edmark Ruas(o Marquinhos de Jota) como líder absoluto da referida pesquisa. O Pré-candidato em entrevista a um site local, disse que a pesquisa foi encomendada por seus opositores. O Cartório esclareceu que nenhuma pesquisa foi registrada de ambos os lados  e a divulgação da mesma constitui  crime eleitoral. Já a empresa  SETA citada como responsável pela tabulação da pesquisa, negou que tenha feito o trabalho em Jucuruçu.

Ministério Público e Polícia Federal vão identificar autores da pesquisa falsa

No texto acima o Pré-candidato diz que esta sendo atacado politicamente por liderar a pesquisa que segundo ele foi feita pela oposição. A Empresa SETA negou pesquisa e o Cartório desmentiu registro, a pesquisa é falsa,.

Depois da resposta da Justiça Eleitoral dando conta em que não a nenhuma pesquisa foi registrada na comarca de Itamaraju, o PSDB e partidos de oposição entraram com uma ação no Ministério público Federal para que a Policia Federal investigue os autores da pesquisa ”FAKENEWS” e os culpados sejam condenados.

De acordo com a resolução do TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem prévio registro, sujeita os responsáveis a multa no valor de: R$ 53.205,00 a 106,410,00 ( Lei nº 9.504/1997 arts 33§ 3º,105§ 2º e a punição com multa e prisão de seis meses a um ano para quem pública e compartilha o crime.

Autores da pesquisa falsa podem pegar de 06 a um ano de prisão e multas de R$ 50 a 100 mil reais. 

O TRE alerta que a divulgação de pesquisas eleitorais que não estejam devidamente registradas sujeita os responsáveis à pena de multa, que pode variar do valor mínimo de R$ 50 mil ao valor máximo de R$ 100 mil.

A Lei 9.504/97 determina que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrá-las junto à Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.

A exigência legal de que as pesquisas estejam previamente registradas na Justiça Eleitoral tem o objetivo de zelar pela veiculação de informações confiáveis, de modo que não haja publicação de números aleatórios com o objetivo de induzir ou manipular o eleitorado.

Para a realização da pesquisa é necessário que a empresa responsável informe à Justiça Eleitoral quem a contratou; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; intervalo de confiança e margem de erro; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

 Empresa SETA que aparece como realizadora da pesquisa será arrolada no processo, para que diga em juízo quem a contratou, ou se usaram a sua marca, já os contratantes criminosos, sendo líderes de partido ou candidato a cargo na próxima eleição, poderão ter as candidaturas impugnadas e se eleitos os mandatos cassados pela justiça.e ir parar na cadeia.

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